Entenda mais
O Direito Tributário é o ramo do Direito que estuda as relações entre o Fisco e os contribuintes, tendo como objeto primordial o campo das receitas de caráter compulsório, isto é, as relativas à imposição, fiscalização e arrecadação de impostos, taxas e contribuições, determinando-se, de maneira complementar, os poderes do Estado e a situação subjetiva dos contribuintes, é este o significado delimitado pelo Jurista Miguel Reale.
A Liberati Silingovschi Advogados tem atuação direta no Direito Tributário, utilizando-se das premissas e princípios contidos na Constituição Federal Brasileira e no Código Tributário Nacional para propor ações e patrocinar defesas em procedimentos administrativo e judiciais em face da Fazenda pública Municipal, Estadual ou Federal. A LS Advogados também atua com planejamento tributário e assessoramento empresarial no que tange ao recolhimento e restituição de tributos.
• Propositura e defesa em ações tributárias no âmbito judicial e administrativo, perante a Fazenda Pública Municipal, Estadual e/ou Federal;
• Planejamento tributário com foco na estruturação fiscal e contábil da empresa, objetivando a adequação dos custos tributários;
• Restituição de tributos pagos indevidamente;
• Assessoria e consultoria jurídica tributária na relação jurídica entre o contribuinte e os entes fiscais, bem como elaboração de pareceres técnicos e consultas jurídicas tributárias.
