Propriedade Industrial e Intelectual

Entenda mais

Referido nicho do Direito é regulamentado pela Lei 9.279/1996, a qual embasa toda a questão de Marcas, patentes e invenções. A propriedade intelectual é responsável por garantir que você tenha recompensa por suas próprias criações. Ela está fortemente ligada às invenções. Por conta disso, está relacionada a obras artísticas, literárias, científicas, descobertas científicas, marcas industriais, fonogramas e muito mais. a propriedade industrial é um método de proteção a criação de alguém. Essa atitude não é obrigatória, porém é indicada para que nenhuma outra pessoa utilize sua invenção de forma negativa. Também garante que ninguém se aproprie dela. Portanto, está relacionada às marcas e patentes.

• Procedimento de registro de marcas e patentes e acompanhamento dos processos perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

• Processos judiciais envolvendo litígio e discussão sobre autoria e registro de marcas e de patentes de produtos.