Entenda mais
O direito ambiental é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente. Tudo isso com o objetivo de conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população.
Ou seja, o Direito Ambiental tem como objetivo proteger o meio ambiente, evitando danos a ele e, assim, garantir que ele permaneça saudável para as próximas gerações.
No Brasil, o Poder Público cria as leis ambientais e os órgãos ambientais são responsáveis por fiscalizá-las. Em termos de leis ambientais, nosso país é reconhecidamente avançado, tendo uma das legislações mais completas do mundo. No entanto, no Brasil a sua aplicação e fiscalização ainda é escassa.
O Direito Agrário estuda o conjunto de normas e princípios jurídicos que organiza as relações da atividade rural, buscando o progresso social e econômico do trabalhador do campo e o enriquecimento da coletividade a partir da promoção da função social da terra. A grosso modo, podemos dizer que o direito agrário é um ramo do direito que regula a relação do individuo com a terra. Apesar de sua evidente importância, o direito agrário ainda não tem um código próprio, o que faz com que sua autonomia ainda não esteja consolidada dentro do sistema jurídico. Mesmo assim, o direito agrário está relacionado constantemente com outros ramos, como o direito civil, penal, tributário, internacional e outros.
A Liberati Silingovschi Advogados atua nestes dois interligados ramos do Direito assessorando seus clientes em processos administrativos e judiciais que envolvem ações de desapropriação direta e indireta, autos de infração do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), e INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) propondo soluções para questões de imóveis localizados em Unidades de Conservação, em casos específicos que tratam de licenciamento ambiental e em ações de natureza preventiva.
• Assessoria em transações bancárias ou de financiamento da safra no encaminhamento de propostas para renegociação do crédito rural;
• Anulação de Aval em Cédula de Produto Rural, Cédula Rural Hipotecária e Nota Promissória Rural;
• Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na realização de negócios rurais, tais como compra e venda de propriedades, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas e arrendamentos;
• Assessoria em transações imobiliárias rurais, ações de despejo, rescisão contratual e reintegração de posse;
• Assessoria na compra e venda de imóveis rurais, análise documental, elaboração e discussão de minuta contratual;
• Elaboração, análise e revisão de minutas e contratos de arrendamento;
• Ações de Usucapião, Reintegração de Posse, imissão na posse, reivindicatória e desapropriação indireta;
• Regularização de Propriedades em todos os tramites jurídicos e burocráticos visando regularizar a documentação da sua propriedade no menor prazo possível;
• Contrato de arrendamento rural, (pecuário e agrícola), parceria, retificações de registro de imóveis com regularização de excessos e regularizações de terras;
• Defesa administrativa e judicial em multas de ITR;
• Defesa administrativa e judicial em multas ambientais e acompanhamento de projeto ambiental a luz da legislação;
