Entenda mais
O Direito do Consumidor é uma área onde são tratadas as relações dos fornecedores com consumidores. Ao adquirir um Produto/ Serviço, pessoas passam a ser protegidas pelas normas que estão estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Este conjunto de Leis, tem o objetivo de proteger as pessoas de abusos feitos pelos fornecedores. E também protegem, organizam e respeitam as normas e os direitos de todas as Pessoas Físicas e Jurídicas.
Aqui em nosso Escritório, você conta com orientação, aconselhamento e judicialização de temas que conferem aos cidadãos a garantia de seus direitos perante fornecedores de bens e serviços.
• Aconselhamento preventivo a empresas e consumidores visando à preservação de direitos relacionados ao consumo de bens e serviços;
• Acompanhamento e defesa em processos judiciais e administrativos;
• Análise jurídica relativa à responsabilidade civil de produtores e fornecedores de produtos e serviços.
• Consultoria e assessoria na área do Direito do Consumidor voltado para a prestação de serviços Empresarial.
• Consultoria e emissão de pareceres. Análise de situações jurídicas envolvendo relação de consumo. Contencioso judicial no âmbito da relação de consumo, visando a defesa empresarial em todos os níveis de atuação.
• Elaboração de defesas administrativas perante o Procon e outros órgãos de proteção ao consumidor.
